Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprova Código de Ética

 

Projeto prevê atá cassação de mandato em caso de quebra de decoro

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem, dia 9, o projeto de lei que cria o Código de Ética. A matéria cria parâmetros para o comportamento dos parlamentares e estipula punições que vão até a cassação em caso de quebra de decoro.

Segundo um dos autores do texto, Luís Fernando Almeida (MDB), o próximo passo será a formação de uma comissão. “Nós tivemos a aprovação por unanimidade dos pares e agora, dentro de alguns dias, vamos montar a Comissão de Ética que irá analisar e julgar eventuais quebras de decoro parlamentar”, afirma.

O presidente da Câmara, Onésimo Sell (MDB), lembra que a iniciativa já havia sido apresentada em outras legislaturas, mas sem sucesso. Segundo ele, é importante estipular regras para atividade. “Quero parabenizar e agradecer a participação de todos os vereadores neste projeto tão importante aqui pra Câmara. Já tinho sido discutido em outros mandatos, ficou parado e agora nós retomamos”, destaca.

Entre comportamentos proibidos pelo Código de Ética estão: o abuso das prerrogativas asseguradas aos vereadores; a obtenção de vantagens ilícitas para si ou para pessoas de seu relacionamento e o desvio de finalidade na utilização de carro oficial e diárias.