Equipe da Diretoria de Habitação fiscaliza e retoma imóveis com débitos, abandonados, utilizados indevidamente por terceiros ou comercializados
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Habitação, tem intensificado os trabalhos de fiscalização do pós ocupação das unidades habitacionais financiadas pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e também dos empreendimentos Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. As situações de irregularidades, abandono, locação, chegam por meio de denúncias na Ouvidoria (0800-642-0156) ou diretamente de munícipes na Diretoria de Habitação.
Com relação aos imóveis do Minha Casa Minha Vida (PMCMV), as denúncias são encaminhadas à Caixa Econômica Federal, que é a gestora dos contratos habitacionais, para que se verifique a veracidade e posteriormente adote as medidas necessárias para a retomada do imóvel, que é realizada por meio de processo judicial.
Já as denúncias referentes aos imóveis financiados pelo Fundo Municipal são averiguadas pelos técnicos da Diretoria de Habitação e quando constatada a veracidade da mesma, segue-se os trâmites de notificação dos beneficiários originais, visita dos assistentes sociais, levantamento dos débitos e todas as ações necessárias para a rescisão contratual administrativa.
A Diretoria de Habitação está tomando todas as medidas necessárias para fiscalizar com mais rigor os contratos habitacionais de imóveis financiados com o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), bem como comparecendo nos imóveis para atestar quem efetivamente encontra-se residindo.
Essas moradias de interesse social foram construídas com o objetivo de melhorar a vida em sociedade, na busca da redução das desigualdades, bem como realocar famílias desabrigadas por desastres naturais. “Esta medida, de fiscalizar as unidades habitacionais, é necessária, pois muitas vezes os imóveis destinados a pessoas carentes previamente cadastradas na Diretoria, após algum tempo, são comercializados ilegalmente sem a nossa anuência pelos próprios moradores”, explica o Diretor de Habitação, Vanderlei Balsanelli.
Ele destaca ainda que a pessoa precisa primeiro pagar integralmente o imóvel, enquanto isso, ele ainda é um bem público, inclusive na matrícula, e que essas medidas buscam dar mais rigor aos projetos sociais e conscientizar as pessoas sobre o cumprimento adequado dos contratos celebrados junto ao Poder Público.
Das denúncias encaminhadas à Caixa, já foram retomadas nove unidades habitacionais no Residencial Parque Jaraguá Dante Minel e três no Residencial Ester Menel. Quanto à Diretoria de Habitação, esse ano já foi concluído o processo de retomada de um imóvel que estava em situação de abandono e também com débitos junto ao FMHIS. Mas já há outros três casos sendo verificados e encaminhados para possível retomada.
O processo de seleção de outras famílias para ocuparem esses imóveis retomados é realizado pelos assistentes sociais da Diretoria de Habitação e seguem os mesmos trâmites previstos na Lei Municipal nº 6.723/2013 referente aos critérios de vulnerabilidade.
As denúncias devem ser encaminhadas para a Ouvidoria 156 (0800-642-0156), ou diretamente na Diretoria de Habitação pelo telefone: 2106-8631.
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