Lunelli sanciona lei que institui o Sandbox Regulatório

 

Jaraguá do Sul é um dos primeiros municípios a aprovar esta lei

O prefeito Antídio Lunelli sancionou, nessa quarta-feira (21), a Lei Nº 8.746/2021, que regulamenta a constituição e estabelece normas gerais para o funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental, também denominado “Sandbox Regulatório”, no Município de Jaraguá do Sul.

A lei possibilitará que empresas, já constituídas, tenham autorização temporária para que possam testar modelos de negócios inovadores com clientes reais, mediante o cumprimento de requisitos de regulação simplificados, garantindo mais liberdade econômica e jurídica.

“É importante esta possibilidade de trazer e fomentar novos negócios para Jaraguá do Sul. Esta lei representa um avanço muito significativo nos processos, pois as empresas inovadoras poderão testar suas invenções em espaços públicos do município”, comentou o prefeito Antídio Aleixo Lunelli, durante a assinatura da lei.

O presidente do Comitê Inova Jaraguá, Gustavo Pacher, afirmou que a criação da lei é um símbolo do comprometimento do poder público, flexibilizando regras locais para estimular o desenvolvimento econômico.

“É mais um instrumento para fomentar a inovação e disseminar a cultura empreendedora em suas mais diversas áreas de atuação”, destacou Pacher, citando que Jaraguá do Sul é um dos primeiros municípios do país a ter esta lei aprovada.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Daniel Gustavo Schmitz de Arruda, a lei incentivará a criação de emprego e renda, mediante o aumento e a diversificação das atividades econômicas que tenham por base a geração e a aplicação de conhecimento técnico e científico.

“Buscamos, cada vez mais, diminuir custos e tempo de maturação no desenvolvimento de produtos, serviços e modelos de negócio inovadores em Jaraguá do Sul, aumentando a taxa de sobrevivência e sucesso das empresas locais”, pontua.

As autorizações serão concedidas pelo Poder Executivo por um ano, prorrogáveis por mais um ano. Após a lei entrar em vigor, o Executivo ainda precisará regulamentar a proposta, através de decreto, estabelecendo as regras para a participação das empresas no projeto.