Cantor está sendo investigado por incitação ao crime. Ex-deputado, ele não tem mais foro privilegiado
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar a conduta do ex-deputado e cantor Sérgio Reis envolvendo a convocação de um ato em protesto contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a favor de outras pautas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota, a corporação informou que a investigação apura a existência de uma “associação [de pessoas] voltada para o cometimento de crimes no território do Distrito Federal em manifestações previstas para o mês de setembro”.
O cantor será investigado por três crimes previstos no Código Penal: 147 (ameaça), 163 (destruição de coisa alheia) e 262 (expor a perigo, impedir ou dificultar o funcionamento de transporte público).
Em um áudio vazado, no último final de semana, Reis convoca caminhoneiros e agricultores para manifestação em Brasília no mês de setembro. No registro, o cantor fala ainda de uma reunião com “40 plantadores de soja” que supostamente financiaram viagens à capital federal.
O protesto convocado pelo cantor é favorável à destituição de ministros do STF e ao voto impresso. No áudio, o ex-deputado fala em invadir o STF e também em “intimar” o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), sobre as duas pautas, sob ameaças de paralisação dos caminhoneiros. Na gravação, Reis diz que será entregue um documento ao Senado. “Vocês têm 72 horas para aprovar o voto impresso e tirar todos os ministros do STF. Não é um pedido, é uma ordem” seria o conteúdo do texto, segundo ele.
Representação assinada por subprocuradores
Um grupo de 29 subprocuradores da República ingressou com uma representação contra o cantor Sérgio Reis pelo suposto cometimento dos crimes de incitação à subversão da ordem política ou social e de incitação ao crime.
Segundo a manifestação, o músico poderá responder a outros três crimes caso as manifestações convocadas por ele no dia 7 de setembro resultem em colapso dos serviços públicos e afetem a saúde pública.
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