Deputados aprovam proibição de consumo de cigarro em parques infantis de SC

 

Quem infringir lei será multado

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 351/2020, de autoria do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) que trata da proibição do consumo de cigarros e derivados do tabaco nos playgrounds públicos e privados de Santa Catarina. Além disso, o projeto prevê aplicação de multa para os infratores.

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De acordo com o deputado, a proposta estabelece uma nova regra. “O projeto vem para complementar a Lei Catarinense Antifumo, de 1989. O texto teve algumas modificações, mas acredito que foi um grande avanço, ampliando a proibição para estes espaços abertos”, explica o deputado Miotto.

A multa a ser aplicada aos infratores é de R$ 840. Os recursos oriundos da aplicação de multa deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

Depois da aprovação ocorrida na Alesc, na tarde de terça-feira (26), a redação final será elaborada e voltará a ser apreciada em plenário, o que deve ocorrer na próxima semana.