Confira o que muda para motos elétricas, bicicletas elétricas e patinetes
A Prefeitura de Jaraguá do Sul promoveu uma Capacitação de Trânsito sobre ciclomotores e veículos autopropelidos, além das novas legislações de Trânsito. A capacitação aconteceu ontem, 17, no auditório da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
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O Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Ricardo Alves da Silva, falou sobre os cuidados em relação aos ciclomotores. “Inclusive a resolução estabelece um prazo até o final do ano para que todas as revendedoras possibilitem o cliente a colocar neste veículo uma placa. Paralelo a isso, os Detrans tem que ter uma plataforma para que se possibilite a colocação desta placa”, disse.
O secretário de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul, Gildo de Andrade, falou que o município está atualizando a minuta de legislação desses veículos após a resolução federal. “O Munícipio já tem uma minuta previamente pronta. Só que em razão desta resolução que saiu, o Município vai atualizar esta minuta. Com base nisso, vamos conversar com outros estudiosos da área para que consigamos colocar em prática tudo que pode e o que não pode”, afirma.
Já o presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Luís Fernando Almeida, informou que uma audiência pública deverá ser realizada para discutir a legislação dos ciclomotores e veículos autopropelidos. “Um assunto polêmico. Temos o usuário que defenda a utilização e temos pedestres que reclamam que disputam espaço com esses veículos. Quando tivermos finalizado esse decreto municipal, que façamos uma audiência pública para que os interessados possam participar”, finaliza.
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Motos elétricas
Agora é necessário que veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna ou elétrico, cilindrada máxima de 50 cm³ (centímetros cúbicos) e potência de 4 kW, limitados a uma velocidade de 50 km/h, sejam registrados e licenciados como os demais veículos. Isso significa que ciclomotores e motos elétricas precisam ser emplacados.
- Além do emplacamento, os condutores desses veículos devem transitar com luz baixa acesa durante o dia.
- Ainda é necessário estar devidamente habilitados e utilizar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção.
- A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” já é suficiente para conduzir esses veículos.
- Também é possível obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento de habilitação para conduzir ciclomotores.
- Para obtê-la, basta fazer uma solicitação de emissão no site do Detran do seu estado.
- O preço médio é de R$ 125, variando de acordo com a região, e a validade é de apenas um ano.
Bicicletas elétricas
No caso das bicicletas elétricas, as e-bikes, equipadas com motor elétrico auxiliar e limitadas a uma potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não é necessário registro e licenciamento. No entanto, essas bicicletas devem possuir:
- Indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
- Campainha;
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
- Espelho retrovisor do lado esquerdo;
- Pneus em boas condições.
Patinete elétrico
Já os dispositivos de transporte movidos por motor elétrico, como patinetes, monociclos e hoverboards, não precisam de registro e licenciamento. Também não é necessária habilitação por parte do condutor.
Com informações de Olhar Digital.
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