Autoridades de trânsito debatem sobre novas legislações para veículos ciclomotores em Jaraguá do Sul

Confira o que muda para motos elétricas, bicicletas elétricas e patinetes

A Prefeitura de Jaraguá do Sul promoveu uma Capacitação de Trânsito sobre ciclomotores e veículos autopropelidos, além das novas legislações de Trânsito. A capacitação aconteceu ontem, 17, no auditório da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

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O Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Ricardo Alves da Silva, falou sobre os cuidados em relação aos ciclomotores. “Inclusive a resolução estabelece um prazo até o final do ano para que todas as revendedoras possibilitem o cliente a colocar neste veículo uma placa. Paralelo a isso, os Detrans tem que ter uma plataforma para que se possibilite a colocação desta placa”, disse.

O secretário de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul, Gildo de Andrade, falou que o município está atualizando a minuta de legislação desses veículos após a resolução federal. “O Munícipio já tem uma minuta previamente pronta. Só que em razão desta resolução que saiu, o Município vai atualizar esta minuta. Com base nisso, vamos conversar com outros estudiosos da área para que consigamos colocar em prática tudo que pode e o que não pode”, afirma.

Já o presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Luís Fernando Almeida, informou que uma audiência pública deverá ser realizada para discutir a legislação dos ciclomotores e veículos autopropelidos. “Um assunto polêmico. Temos o usuário que defenda a utilização e temos pedestres que reclamam que disputam espaço com esses veículos. Quando tivermos finalizado esse decreto municipal, que façamos uma audiência pública para que os interessados possam participar”, finaliza.

Motos elétricas

Agora é necessário que veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna ou elétrico, cilindrada máxima de 50 cm³ (centímetros cúbicos) e potência de 4 kW, limitados a uma velocidade de 50 km/h, sejam registrados e licenciados como os demais veículos. Isso significa que ciclomotores e motos elétricas precisam ser emplacados.

• Além do emplacamento, os condutores desses veículos devem transitar com luz baixa acesa durante o dia.
• Ainda é necessário estar devidamente habilitados e utilizar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção.
• A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” já é suficiente para conduzir esses veículos.
• Também é possível obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento de habilitação para conduzir ciclomotores.
• Para obtê-la, basta fazer uma solicitação de emissão no site do Detran do seu estado.
• O preço médio é de R$ 125, variando de acordo com a região, e a validade é de apenas um ano.

Bicicletas elétricas

No caso das bicicletas elétricas, as e-bikes, equipadas com motor elétrico auxiliar e limitadas a uma potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não é necessário registro e licenciamento. No entanto, essas bicicletas devem possuir:

• Indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
• Campainha;
• Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
• Espelho retrovisor do lado esquerdo;
• Pneus em boas condições.

Patinete elétrico

Já os dispositivos de transporte movidos por motor elétrico, como patinetes, monociclos e hoverboards, não precisam de registro e licenciamento. Também não é necessária habilitação por parte do condutor.

Com informações de Olhar Digital.