Comissão do Senado aprova inclusão de dados de município e de estado em placas de veículos

 

Texto aprovado na CCJ também prevê que placas deverão ter bandeira da unidade da federação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 24 votos a 1, nesta quarta-feira (12), um projeto que prevê que as placas veiculares deverão informar o município e o estado no qual o veículo está registrado.

O texto é de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC) e tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.

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Atualmente, os emplacamentos feitos no Brasil seguem o padrão Mercosul, instituído por uma resolução do Contran a partir de 2020.

As placas neste padrão apresentam a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade de origem do carro ou da moto. A informação somente é disponibilizada por meio de uma consulta via aplicativo.

A proposta estabelece ainda que a regra somente passaria a valer para carros e motos emplacados um ano depois da eventual publicação da lei — após a aprovação em definitivo do projeto pelos senadores e pelos deputados.

Fonte: G1