Estado tem 24 horas para assumir ações de enfrentamento à covid-19 nas regiões em risco gravíssimo

 

Estado colocou Jaraguá do Sul e região junto de Joinville como risco gravíssimo

Na noite de ontem, dia 25, o Ministério Público de Santa Catarina divulgou que obteve determinação judicial para que o Estado imponha medidas preventivas de combate à pandemia aos municípios. No caso de regiões de risco gravíssimo, como é o caso de Jaraguá do Sul e região, o prazo é de 24 horas, nas demais regiões é de 72 horas.

O Promotor de Justiça, Marcelo Cota, afirma que esta decisão só vem após o Estado passar a responsabilidade para os municípios.

De acordo com o Promotor de Justiça, Marcelo Cota, o Estado colocou Jaraguá do Sul e região junto de Joinville, que vive uma situação complicada em relação ao coronavírus.

Na decisão do Ministério Público, o Estado inovou ao classificar as atividades, unilateralmente e sem qualquer critério claro, como sendo de interesse regional ou local.

Para o Juiz Jefferson Zanini, a situação evidencia um quadro de verdadeiro retrocesso estatal nas tarefas de coordenação e implementação de ações de combate à pandemia.