Um projeto de lei será encaminhado para oficializar o processo
O salário mínimo regional de Santa Catarina deverá ter um aumento médio de 5,45% em 2021. O reajuste é fruto de um acordo entre as federações patronais e os representantes das entidades de trabalhadores do Estado. Com isso, as quatro faixas do mínimo catarinense irão variar entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00. O resultado do acordo entre as entidades foi apresentado ao governador Carlos Moisés na tarde desta segunda-feira, 8, durante um ato no Centro Administrativo. Agora, o Governo do Estado encaminhará um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesc) para oficializar o processo.
Segundo o governador, o projeto deverá ser enviado em regime de urgência ao parlamento, com um pedido para que não haja modificações, a fim de acelerar o processo. Carlos Moisés também destacou que este é o terceiro projeto de lei enviado por sua administração à Alesc sobre a atualização do mínimo regional. Ao todo, entidades patronais e sindicais chegam a acordos sobre o tema há onze anos consecutivos.
“Santa Catarina se destaca entre os estados brasileiros que possuem o piso regional, pois aqui ele nasce de comum acordo entre empregados e empregadores. É um exemplo para o Brasil o tipo de negociação que é feita em nosso Estado”, destaca o chefe do Executivo.
Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, o acordo entregue ao governador representa semanas de negociação intensa, porém respeitosa, entre os diferentes atores envolvidos no processo.
“Esse acordo dá uma demonstração de que, em Santa Catarina, as classes empresarial e laboral estão conversando de forma respeitosa e harmoniosa, encontrando caminhos para que o Estado possa se desenvolver cada vez mais. É uma negociação dura, mas que se chega a um consenso, em que ambas as partes cedem”, relata Aguiar.
O coordenador sindical do Dieese em Santa Catarina, Ivo Castanheira, relembra que o acordo permitiu um aumento médio de 5,45% no Estado, acima do obtido em nível nacional. O salário mínimo brasileiro para 2021 foi estabelecido em R$ 1.100,00.
“No nosso ponto de vista, diante da situação atual, com a pandemia, nós avaliamos que foi um acordo bom, pois nós recuperamos a inflação do ano passado. No momento que a economia crescer, nós vamos solicitar um aumento real. Vamos trabalhar de acordo com o crescimento do PIB, pois Santa Catarina tem uma economia diferenciada”, afirma Castanheira.
*Informações SECOM/Governo do Estado de Santa Catarina
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