Presidente tinha até a última terça-feira (29) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, assinou na última sexta-feira (1), o decreto que confere ao Município de Jaraguá do Sul o título de Capital Nacional dos Atiradores.
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Lula tinha até a última terça-feira (29) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei, aprovado no Senado no dia 8 deste mês. Como não houve manifesto por parte da Presidência da República, a matéria foi promulgada pelo Senado Federal.
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O documento destaca que “o Congresso Nacional decretou, o Presidente da República, nos termos do § 3º do art. 66 da Constituição Federal, sancionou tacitamente, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte LEI Nº 15.011, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024”.
O texto havia sido aprovado em 2019 pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado, com a relatoria do então senador Dario Berger. No relatório, ele destacou que as sociedades de tiradores são tradição de origem germânica ainda muito presentes na Região Sul. Entrou na pauta de votação do último dia 8, quando foi aprovado, após pedido do senador Esperidião Amim (PP).
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