MPSC apura irregularidades em escola de gastronomia em Jaraguá do Sul

 

Órgão calcula os prejuízos causados

Após diversas denúncias de irregularidades contratuais de uma escola que oferecia cursos de gastronomia em Jaraguá do Sul, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Inquérito Civil Público e passou a apurar supostas irregularidades na atuação da empresa.

A 7ª Promotoria de Justiça investiga se a escola praticava atos relacionados à não devolução dos valores pagos por clientes que solicitaram cancelamento dos cursos devido a atrasos e mudanças nas datas das aulas.

O inquérito civil revelou que a empresa encerrou suas atividades em 18 de dezembro de 2024. No entanto, a investigação aponta que a empresa foi sucedida por outra escola, que opera no mesmo endereço e com os mesmos proprietários, o que poderá configurar uma tentativa de omitir suas responsabilidades.

O MPSC calcula os prejuízos causados e convoca os consumidores lesados a apresentarem suas reclamações e documentos junto à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. Além disso, foram solicitados alvarás sanitários e de funcionamento, bem como certidões de propriedade do imóvel onde a empresa operava, para aprofundar a investigação.

Conforme consta no procedimento extrajudicial do MPSC, 11 consumidores lesados apresentaram documentos à 7ª Promotoria de Justiça, incluindo relatos detalhados da conduta ilícita do estabelecimento. O PROCON de Jaraguá do Sul também contribuiu com informações que demonstram a falta de interesse dos sócios da escola em resolver os problemas dos consumidores, não comparecendo às audiências.

O Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, responsável pela investigação, destacou que “a sucessão empresarial pode evidenciar uma tentativa de fugir das responsabilidades contratuais. Nosso objetivo é garantir que todos os consumidores lesados sejam devidamente ressarcidos”.

Os consumidores lesados devem encaminhar toda a documentação relacionada aos cursos contratados junto à escola de gastronomia para a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, localizada na Rua Walter Marquardt, nº 110, Edifício Jádel da Silva, Sala 204. Dúvidas também podem ser tiradas pelo telefone 3270-3430 e pelo e-mail [email protected].

Fonte: MPSC