TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
Este Termo de
Uso e Condições Gerais informa as condições para visitação e utilização do website
e dos aplicativos para dispositivos móveis (doravante tratados conjuntamente
como “Plataforma”) disponibilizados por DJ COMUNICAÇÕES E EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LTDA., CNPJ nº 03.658.136/0001-81 (doravante designada
“nós” ou “105 FM”).
1.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO PELO USUÁRIO
1.1
O Usuário, para poder acessar os conteúdos disponibilizados
pela Rádio 105 FM (os “Serviços”), deverá previamente ler atentamente e
concordar com o presente Termo de Uso e com a Política de Privacidade.
1.2
A 105 FM se reserva
ao direito de, a qualquer tempo, atualizar ou modificar este Termo e/ou a
Política de Privacidade, cabendo ao Usuário certificar-se dessas alterações.
1.2.1
Assim, toda vez que for utilizar e/ou acessar a
Plataforma, o Usuário deverá certificar-se acerca de alterações nos documentos.
1.3
A concordância com este Termo de Uso e com a Política de
Privacidade pode se dar das seguintes formas:
1.3.1
Por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou
continuada, dos Serviços disponibilizados pela 105 FM em sua Plataforma, sendo
o instante da visita/acesso compreendido pela 105 FM de que o Usuário está
ciente de todos os Termos, aceitando-os; ou
1.3.2
Por aceitação expressa ou concordância com os respectivos
Termos, quando esta opção for disponibilizada pela 105 FM.
1.4
Fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços
por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva,
as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.
1.4.1
Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização
dos Serviços oferecidos pela 105 FM.
2.
CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
2.1
O Usuário deverá utilizar a Plataforma e as informações
nela contidas apenas e tão somente para uso pessoal, sem qualquer intuito
comercial ou lucrativo.
2.2
De maneira geral, o uso da Plataforma não exige a prévia
inscrição ou registro do Usuário. Não obstante, para que o Usuário possa
desfrutar de certos benefícios/funções disponibilizadas pela 105 FM, pode se
fazer necessário o seu prévio cadastro (os “Serviços Fechados”).
2.3.1
Em caso de falsidade ou incorreção das informações
fornecidas o Usuário responderá pelos prejuízos e danos que der causa, seja à
105 FM ou a terceiros.
2.4
Caso o Usuário seja menor de idade, para acessar e/ou
utilizar a Plataforma deverá obter autorização de seus pais, tutores ou
representante legal, a fim de permitir seu acesso, tornando-se estes plenamente
responsáveis quanto a todos os atos praticados por aquele no ambiente da
Plataforma.
2.5
O Usuário concorda e se compromete a:
2.5.1
Utilizar os Serviços corretamente e somente para os fins
aqui permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, na Política
de Privacidade e nos demais avisos e instruções disponibilizados pela 105 FM,
na legislação em vigor e com a moral e bons costumes;
2.5.2
Não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer serviço
ou ambiente da Plataforma por qualquer meio que não seja através da interface
disponibilizada pela 105 FM, inclusive por meios automatizados, salvo se prévia
e expressamente autorizado por esta;
2.5.3
Não promover e/ou participar de processo(s) ou atividade(s)
que venham a interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma;
2.5.4
Não reproduzir, copiar, comercializar, revender ou, de
qualquer forma, disponibilizar a terceiros as informações e serviços
disponibilizados pela 105 FM a qualquer título, salvo prévia e expressa
autorização desta.
2.6
O Usuário concorda ainda ser o único e exclusivo responsável
pelo descumprimento de seus compromissos e obrigações em relação à 105 FM,
reconhecendo que esta não possui qualquer responsabilidade perante ele ou
terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências advindas de seus
atos, notadamente mas sem se limitar a perda, danos e/ou prejuízos que a 105 FM
e/ou terceiros venham a sofrer.
3.
INTERAÇÃO NA PLATAFORMA
3.1
Caso a 105 FM disponibilize em sua Plataforma a opção de
comentários, o Usuário compreende e concorda que:
3.1.1
Para a inclusão de comentários na Plataforma, o Usuário
deverá fornecer informações de identificação, na forma do item 2.2 deste Termo;
3.1.2
O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos
comentários realizados no ambiente da Plataforma;
3.1.3
A 105 FM não se compromete com a fiscalização ou censura
de comentários realizados pelo Usuário. Contudo, a 105 FM não compactuará com
violações legais e/ou regulamentares previstas neste Instrumento e na Política
de Privacidade;
3.1.4
A 105 FM poderá excluir todo e qualquer comentário
realizado pelo Usuário, de forma sumária, caso entenda que o mesmo esteja em
desacordo com os Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação em
vigor;
3.1.5
A 105 FM se reserva ao direito de, a qualquer tempo, (i)
suspender ou eliminar em definitivo o cadastro do responsável por envio de
conteúdo irregular, bem como de (ii) comunicar às autoridades acerca de
eventual ilícito, ou de (iii) revelar informações, atendendo determinação de
autoridade. Entretanto, a 105 FM não assegura que o conteúdo irregular não
venha a ser novamente postado, com o mesmo nome de arquivo ou com nomes de
arquivo diferentes.
3.1.6
Não serão admitidos comentários relativos à divulgação de
bens e/ou serviços na Plataforma, salvo com a prévia concordância da 105 FM.
3.1.7
A 105 FM presume que caso o Usuário faça uso de
propriedade intelectual de terceiros ao inserir comentários na Plataforma, aquele
adquiriu os direitos de propriedade intelectual junto ao titular respectivo.
3.1.8
A 105 FM não realiza controle de acesso e de utilização
dos Usuários na Plataforma. Logo, a 105 FM não garante nem assegura que os
Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a lei, com este Termo de
Uso, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e
prudente. Assim, a 105 FM não tem a obrigação de verificar, e não verifica a
identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou
autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros
Usuários. Por tais razões, a 105 FM se exime de toda e qualquer
responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza
decorrentes destas hipóteses.
3.2
Sob nenhum aspecto a 105 FM poderá ser considerada
responsável pelo conteúdo dos comentários realizados pelo Usuário.
3.3
Sempre que alguém sentir-se prejudicado e/ou incomodado por
comentário(s) realizado(s) na Plataforma, poderá contatar a 105 FM pelo canal Fale Conosco ou pelo
e-mail [email protected], indicando o comentário realizado e informações
aptas a justificar a exclusão da postagem.
3.4
A 105 FM não assegura a conservação dos dados sobre
conexão de acesso e números de IP de visitantes à Plataforma além do prazo de uma semana[MBF1] .
3.4.1
Caso Você tenha conhecimento de algum fato irregular
praticado por terceiros, procure obter os dados de conexão e os números de IP
junto aos provedores respectivos, se necessário pedindo determinação específica
das autoridades competentes no sentido da conservação de tais dados, para fins
de identificação de autores de condutas irregulares e repressão correspondente.
4.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de
qualquer espécie que estão veiculadas na Plataforma da 105 FM e por seus
parceiros, são de única e exclusiva titularidade destes.
4.2
A simples utilização da Plataforma, bem como de seus
benefícios, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização
ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.
4.3
Todos os direitos de reprodução e representação são
reservados à 105 FM bem como às Agências de Notícias e Banco de Imagens, quando
o conteúdo for oriundo destas últimas.
4.4
Todas as informações reproduzidas na Plataforma são
protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pela 105 FM ou
pelas Agências de Notícias e Banco de Imagens, quando o conteúdo for proveniente
destas últimas.
4.5
Nenhuma das informações contidas na Plataforma pode ser
reproduzida(s), modificada(s), armazenada(s), redifundida(s), traduzida(s),
explorada(s) comercialmente ou reutilizada(s) total ou parcialmente sem o
consentimento prévio por escrito do respectivo titular.
4.6
Qualquer acesso não autorizado a áreas privativas da
Plataforma, não abertas para acesso público, será considerado como violação de
segredo comercial.
4.7
Qualquer tentativa ou consumação de acesso ao código-fonte
da página do website e/ou dos Aplicativos será considerada como acesso e
cópia indevidos.
4.8
Todo pedido de registro e utilização de marca ou de nomes
de domínio semelhantes aos do website e aplicativos e capazes de induzir
terceiros em erro, serão considerados como meio de desvio de clientela,
passível de classificação como concorrência desleal, para fins cíveis e
criminais.
4.9
As tecnologias utilizadas no desenvolvimento da Plataforma
se baseiam em certas concepções e funcionamento que são de sua propriedade
exclusiva.
5.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1
O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou
acesso à Plataforma se dá por sua integral e total conta e risco, sendo certo que
os Serviços são disponibilizados na forma em que se encontram e de acordo com a
disponibilidade.
5.2
O Usuário tem conhecimento de que a Internet não oferece
segurança absoluta, inclusive em relação a invasões, alteração ou perda de
dados, paralisação e/ou indisponibilidade de sistemas, disseminação de vírus,
disseminação de malas diretas, monitoramento por terceiros, fraudes, defeitos,
que possam afetar a Plataforma e/ou os Usuários, e isenta a 105 FM de quaisquer
responsabilidades.
5.3
A 105 FM assegura seu empenho, dentro da técnica e de
forma economicamente razoável, nos limites de uma Plataforma gratuita, para
oferecer acesso ao conteúdo disponível, comprometendo-se com os esforços
respectivos, independente de quaisquer resultados.
5.3.1
O Usuário deverá adotar as precauções que considerar
adequadas ou desejadas para fins de prevenção de quaisquer danos no acesso ou
uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, programas antivírus, firewall,
seguros com cobertura específica, ou quaisquer outros.
5.3.2
O Usuário reconhece que a oferta de acesso à Plataforma se
dá sob a premissa das limitações de garantias e de responsabilidades aqui
estabelecidas, as quais esclarecem e alocam os riscos dentre as Partes.
5.4
O Usuário concorda que o acesso gratuito oferecido à
Plataforma não caracteriza, para efeito legal, serviço comercial, direta ou
indiretamente, não sendo aplicáveis as disposições legais pertinentes a estes
últimos.
5.5
Por questões estritamente técnicas e operacionais, a 105
FM não assegura a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma.
Sempre que possível, a 105 FM advertirá os Usuários de instabilidade ou
interrupção do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que esta operará ininterruptamente, pontualmente, segura
e isenta de erros, bem como que qualquer defeito identificado será corrigido.
5.6
Em razão das fontes disponíveis, a 105 FM não assegura a
veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados na Plataforma, se
eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e
prejuízos eventualmente suportados pelo Usuário.
5.7
A 105 FM não se responsabiliza pelos comentários,
opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios
ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam publicados e/ou disponibilizados
através da Plataforma pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a
responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos
comentários, opiniões, informações ou mensagens.
5.7.1
Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou
Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter
completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal
e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a
posição da 105 FM.
5.7.2
Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de
qualquer forma endossados pela 105 FM.
5.7.3
A 105 FM se reserva ao direito de armazenar as informações
destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.
5.8
O Usuário reconhece que a responsabilidade da 105 FM não
se estende, de qualquer forma, às ofertas e/ou serviços de terceiros que possam
veicular propaganda(s) ou publicidade na Plataforma, os quais não são
garantidos, avalizados ou homologados por nós, de forma alguma.
5.9
A 105 FM se exime de qualquer responsabilidade por danos e
prejuízos de toda e qualquer natureza que possa decorrer da falta de
disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma.
6.
CONDIÇÕES GERAIS
6.1
O Usuário reconhece que a 105 FM poderá, a qualquer tempo,
(i) suspender ou terminar em definitivo o funcionamento da Plataforma, (ii) ceder
os direitos ou vendê-la a terceiros, bem como (iii) passar a cobrar remuneração
pelo acesso ou utilização da Plataforma.
6.2
As condições aqui previstas sobreviverão à extinção, em
qualquer modalidade ou por qualquer razão, do acesso e uso da Plataforma.
6.3
Este Termo constitui o completo e exclusivo entendimento e
acordo com o Usuário relativamente ao acesso e uso da Plataforma, prevalecendo
sobre todos e quaisquer acordos ou entendimentos passados ou presentes.
6.4
Se qualquer condição deste Termo for considerada inválida
ou inexigível, tal condição deverá ser aproveitada no máximo possível ou
substituída por outra lícita e que reflita a intenção da redação original, e as
demais permanecerão em pleno vigor.
6.5 O Usuário poderá dirigir qualquer pedido de esclarecimento sobre este Termo para o canal Fale Conosco disponível na Plataforma ou pelo e-mail [email protected].
6.6
Este Termo será regido e interpretado de acordo com as
leis brasileiras, com renúncia expressa a qualquer outra opção de legislação
aplicável, e terá como jurisdição competente o foro da comarca de Jaraguá do
Sul, SC, com renúncia expressa a qualquer outro.
[MBF1]Verificar
qual prazo é adotado pela 105