STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte da maconha para uso pessoal

 

Ministro informou que tribunal não está analisando a legalização das drogas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio.

Quando Toffoli pediu mais tempo para análise, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal. Nesta quarta, Mendonça e Nunes Marques votaram contra.

Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte está discutindo.

Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes. Para o ministro, a maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido.

A questão envolve decidir como será tratado o porte da maconha para uso próprio. Há dois caminhos:

• fixar que a conduta é crime, com consequências penais para o usuário;

• estabelecer que a prática será ato ilegal que, mesmo sem punição na área penal (prisão, maus antecedentes), pode ter consequências administrativas (como participar de cursos educativos);

Fonte: G1